Diretor do Pólo pede informações sobre CARGA HORÁRIA dos professores do Campus Belém

ILUSTRÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DO CURSO DE EDIFICAÇÕES DO CAMPUS BELÉM DO IFPA.

 

 

Objeto: Solicitação de INFORMAÇÕES, com fulcro na Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação)

                         
WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES, brasileiro, Major PM e Diretor do Pólo Ananindeua do IFPA, Bacharel e Licenciado Pleno em Filosofia (UFPA), Bacharel em Direito (UNAMA), Especialista em Saúde mental e Justiça (USP e UFPA), Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social (UFPA) e Mestrando em Gestão Pública (UTAD), RG: 12.380/PM/PA, domiciliado e residente na Trav. Mauriti, 1373, Bairro Pedreira, CEP: 66000-000, e-mail: w_wolgrand@hotmail.com, telefones: 88091018 e 81709390, vem, perante V. Sª, com fulcro na LEI nº 12.527/11, solicitar as INFORMAÇÕES abaixo descritas:

Da motivação do pedido:

No dia 22 de outubro de 2012 o requerente solicitou, por meio de memorando, ao Diretor Geral do Campus Belém do IFPA (encaminhou cópia para o Diretor de Ensino e Coordenadores de Curso do Campus Belém) a designação de professores para atuar nos diversos cursos do Pólo Ananindeua, com o início das aulas previsto para o dia 01 de novembro de 2012.

Ocorre que até o dia de hoje, 05 de novembro de 2012, o requerente não foi cientificado formalmente da possibilidade, ou não, de atendimento do seu pedido, o que deixa mais de 240 (duzentos e quarenta) alunos na incerteza de que terão professores para lecionar as diversas disciplinas do 2º Módulo dos diversos cursos do aludido Pólo.

Considerando ainda que o atraso na designação de professores é inadmissível numa instituição como o IFPA, pois prejudica diretamente os cidadãos que, de boa fé, procuraram a instituição para obter formação técnica-profissional adequada para postularem uma vaga no mercado de trabalho.

Do pedido de Informação: 

Com base no que preceitua a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), solicita que seja informado:   

1 – O nome e a formação acadêmica dos professores lotados na coordenação;

2 – As disciplinas que cada professor leciona nos cursos regulares, projetos e programas do IFPA ou outras instituições;

3 – A “carga horária”, as disciplinas e turmas de cada professor da Coordenação, para o 2º semestre do ano letivo de 2012;

4 – O nome dos professores que possuem “REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA”. Neste caso, juntar a cópia do ato administrativo (Portaria, Decreto, Resolução, Acórdão, etc.) que autorizou a aludida redução de carga horária;

5 – Se existe na Coordenação mais de um professor designado para lecionar a mesma disciplina. Caso exista, que seja informado o nome dos professores, as disciplinas lecionadas e o fundamento legal para a efetivação desse procedimento administrativo;  

6 – Se existe, na Coordenação, professor afastado do exercício da docência. Neste caso, indicar o motivo, o fundamento legal e a cópia do ato que o afastou.

Do prazo para o fornecimento da informação:

O art 15 do Decreto nº 7.724/12 (Regulamento da Lei de Acesso à Informação) preceitua que “recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será IMEDIATO”.

Considerando que o 2º semestre do ano letivo de 2012 teve início no dia 01 de novembro de 2012, pode-se dizer que os professores dessa Coordenação já foram devidamente designados para lecionar nas disciplinas e turmas do Campus Belém, logo é razoável supor que as informações solicitadas estão DISPONÍVEIS, devendo, pois, serem imediatamente comunicadas ao requente.

Não obstante, o requerente aguardará a resposta ao seu pedido até o dia 09 de novembro de 2012 (sexta-feira). Após essa data, a inobservância da Lei de Acesso à Informação e o consequente prejuízo aos alunos do Pólo Ananindeua do IFPA serão comunicados ao:

1 – Magnífico Reitor do IFPA;

2 – Procuradoria Geral da União no Estado do Pará;

3 - Ministério Público Federal no Pará.

Do local para o encaminhamento das informações solicitadas:    

As informações solicitadas deverão ser encaminhadas à Chefia de Gabinete da Direção Geral do Campus Belém do IFPA.                   

Pede deferimento

Belém, 05 de novembro de 2012.

Walber Wolgrand Menezes Marques

Diretor do Pólo Ananindeua do IFPA