Belém, 13 de maio de 2013.
D.D. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
Assunto: solicitação.
Com a prestimosa intermediação do
Vereador MIRO SANOVA foi realizada no dia 07/05/13, terça-feira, uma reunião
deste Diretor com o Prefeito de Ananindeua, Exmº Sr. Manoel Carlos Antunes.
Participaram desta reunião, que se iniciou por volta das 16:30 h, o sobredito
Vereador, o Assessor do Reitor do IFPA, Professor Archimedes, Professor Lair
Meneses e o Servidor Técnico Administrativo Waldemiro Negreiros. Após as
exposições orais feitas pelos presentes, o Prefeito de Ananindeua decidiu o
seguinte:
1 – Que determinará, em caráter de
urgência, à V. Exª a elaboração um PROJETO DE LEI para encaminhamento à Câmara
Municipal deste município, com o qual transferirá ao Instituto Federal do Pará
a área de 43.418,14 m², de acordo com o Levantamento Planimétrico da Granja do
Icuí, realizado pela Secretaria Municipal de Saneamento e Infra-Estrutura de
Ananindeua.
2 – Que fará a CESSÃO da área
destinada à Prefeitura de Ananindeua ao IFPA, de acordo com o Levantamento
Planimétrico da Granja do Icuí, onde está localizada a antiga RESIDÊNCIA
OFICIAL DO GOVERNADOR DO ESTADO, pelo período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de
dezembro de 2014, até a conclusão da sede definitiva do Campus Ananindeua do IFPA.
Ocorre que, no dia 10 de
maio de 2013, sexta feira, durante audiência concedida por V.Exª a este
Diretor, fui cientificado de que a Coordenadora da Universidade Federal do Pará
em Ananindeua, professora Edilza Fontes, protocolizou documento à V. Exª também
requerendo a CESSÃO da área destinada à Prefeitura de Ananindeua na granja do
Icuí. No entanto, convém esclarecer, que o IFPA, em 2012, realizou uma reforma
nas edificações localizadas nessa área (antiga residência do Governador do
Estado), com o objetivo de utilizá-la para a implantação do CAMPUS ANANINDEUA
DO IFPA, nos termos da Cláusula 4ª do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA-CIENTÍFICO-EDUCACIONAL, celebrado entre o IFPA e a Prefeitura de
Ananindeua (anexo), que ainda se encontra em vigência.
Isto posto, considerando os termos
do aludido convênio, o investimento pecuniário de reforma (aproximadamente
R$60.000,00, sessenta mil reais) e a afirmação do Excelentíssimo Prefeito
Manoel Antunes de que a área destinada à Prefeitura será CEDIDA ao IFPA, solicito a V. Exª as providências legais de
cessão da mesma para que esta instituição possa adotar as urgentes medidas
administrativas, relativas à SEGURANÇA DA ÁREA, CONCLUSÃO DAS REFORMAS EM
QUESTÃO E A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS, com o claro fito de atender a
população local.
Diretor Geral do Campus Ananindeua do IFPA
Port.1.038 /2012 - Gab
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