Prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, atende reivindicações do IFPA e destina área da "Granja do Icuí" para implantação do Campus Ananindeua.

Ofício nº 06/2013 – Campus Ananindeua
Belém, 13 de maio de 2013.

                                                            

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO GODINHO
D.D. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
Assunto: solicitação.

 

Senhor Procurador,

 

Com a prestimosa intermediação do Vereador MIRO SANOVA foi realizada no dia 07/05/13, terça-feira, uma reunião deste Diretor com o Prefeito de Ananindeua, Exmº Sr. Manoel Carlos Antunes. Participaram desta reunião, que se iniciou por volta das 16:30 h, o sobredito Vereador, o Assessor do Reitor do IFPA, Professor Archimedes, Professor Lair Meneses e o Servidor Técnico Administrativo Waldemiro Negreiros. Após as exposições orais feitas pelos presentes, o Prefeito de Ananindeua decidiu o seguinte:

           

1 – Que determinará, em caráter de urgência, à V. Exª a elaboração um PROJETO DE LEI para encaminhamento à Câmara Municipal deste município, com o qual transferirá ao Instituto Federal do Pará a área de 43.418,14 m², de acordo com o Levantamento Planimétrico da Granja do Icuí, realizado pela Secretaria Municipal de Saneamento e Infra-Estrutura de Ananindeua.    

 

2 – Que fará a CESSÃO da área destinada à Prefeitura de Ananindeua ao IFPA, de acordo com o Levantamento Planimétrico da Granja do Icuí, onde está localizada a antiga RESIDÊNCIA OFICIAL DO GOVERNADOR DO ESTADO, pelo período de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, até a conclusão da sede definitiva do Campus Ananindeua do IFPA. 

 

Ocorre que, no dia 10 de maio de 2013, sexta feira, durante audiência concedida por V.Exª a este Diretor, fui cientificado de que a Coordenadora da Universidade Federal do Pará em Ananindeua, professora Edilza Fontes, protocolizou documento à V. Exª também requerendo a CESSÃO da área destinada à Prefeitura de Ananindeua na granja do Icuí. No entanto, convém esclarecer, que o IFPA, em 2012, realizou uma reforma nas edificações localizadas nessa área (antiga residência do Governador do Estado), com o objetivo de utilizá-la para a implantação do CAMPUS ANANINDEUA DO IFPA, nos termos da Cláusula 4ª do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-CIENTÍFICO-EDUCACIONAL, celebrado entre o IFPA e a Prefeitura de Ananindeua (anexo), que ainda se encontra em vigência.

 

Isto posto, considerando os termos do aludido convênio, o investimento pecuniário de reforma (aproximadamente R$60.000,00, sessenta mil reais) e a afirmação do Excelentíssimo Prefeito Manoel Antunes de que a área destinada à Prefeitura será CEDIDA ao IFPA, solicito a V. Exª as providências legais de cessão da mesma para que esta instituição possa adotar as urgentes medidas administrativas, relativas à SEGURANÇA DA ÁREA, CONCLUSÃO DAS REFORMAS EM QUESTÃO E A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS, com o claro fito de atender a população local.                 

                                     

Respeitosamente,

                                      

Walber Wolgrand Menezes Marques
Diretor Geral do Campus Ananindeua do IFPA
Port.1.038 /2012 - Gab

Diretor solicita apuração da reforma feita pelo Campus Abatetuba em edificação (Granja do Icuí) que pertence à Prefeitura de Ananindeua

Memorando n° 053/2013 – Campus Ananindeua
Belém, 15 de abril de 2013.

                                                           

À REITORIA DO IFPA
Assunto: Solicitação de apuração.

 

Magnífico Reitor,

 

No dia 04 de abril de 2013 houve uma solenidade na Granja do Icuí, na qual estavam presentes o Assessor de V. Mag., Professor Archimedes, este Diretor, professores da UFPA e o Prefeito de Ananindeua, na qual ficou decidido que as edificações que eram utilizadas como residência oficial do Governador do Estado, naquela granja, ficarão sob o domínio do Município de Ananindeua. Ocorre que o IFPA, por meio do Campus Abaetetuba, realizou uma reforma naquela edificação, mesmo não possuindo a titularidade do imóvel em questão. Diante desse fato, solicito a V. Mag. a apuração administrativa do ocorrido, em face de o IFPA ter empregado recursos públicos federais na reforma de uma edificação que nunca esteve sob a sua tutela.

 

Respeitosamente,

                                 

Walber Wolgrand Menezes Marques
Diretor Geral do Campus Ananindeua do IFPA
Port.1.038 /2012 - Gab

Prefeitura de Ananindeua delimita área do IFPA na Granja do Icuí

Diretor reitera ligação da energia elétrica da Granja do Icuí, local onde funcionará o Campus Ananindeua do IFPA

Ofício nº 005/2013 – Pólo Ananindeua
Belém, 01 de março de 2013.
                                                               
À REDE CELPA S/A
CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ
Rodovia Augusto Montenegro – Km 06 – s/nº
Anexo: Cópia do Ofício nº 003/2013 – Pólo Ananindeua
Nesta

 

ATT.Sr JURACI NEGRÃO

 

                 Prezado Senhor,

 

                 Na condição de procurador do Magnífico Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e tecnologia do Pará (procuração anexa), reitero a solicitação de REPROGRAMAÇÃO da OS nº 20121718522402 de vistoria e ligação da Unidade Consumidora nº 12238371.

                       Desde já agradeço e coloco-me à disposição pelo telefone 81709390 e 92134274.

  

                                Atenciosamente,

 

Walber Wolgrand Menezes Marques

Diretor do Pólo Ananindeua do IFPA

Port.1.038 /2012 - Gab

Diretor solicita audiência ao Prefeito de Ananindeua

Ofício nº 001/2013 – Pólo Ananindeua
Belém, 22 de janeiro de 2013.
                                                                
Ao Prefeito de Ananindeua/Pa
Exmº Sr Manoel Carlos Antunes
Assunto: Solicitação.

     Senhor Prefeito,

No mês de junho de 2012 o Professor Edson Ary de Oliveira Fontes, por determinação judicial, foi afastado do cargo de reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA. A partir dessa data as aulas dos 06(seis) cursos presenciais (EDIFICAÇÕES, MEIO AMBIENTE, ELETROTÉCNICA, INFORMÁTICA e SEGURANÇA DO TRABALHO, tarde e noite), que ocorriam amparados por um convênio entre este instituto e a Prefeitura de Ananindeua, tiveram as aulas suspensas em razão da impossibilidade de a FUNDAÇÃO DE APOIO AO IFPA – FUNCEFET continuar operando como interveniente do mesmo.

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Sem a intermediação da FUNCEFET, não mais foi possível a transferência dos valores pecuniários repassados pela Prefeitura de Ananindeua ao IFPA, previstos na cláusula 4.1 do referido convênio. Com isso, também não foi possível manter o quadro docente que atuava no Polo, apesar de os professores, em sua esmagadora maioria, pertencerem ao quadro regular do IFPA e receberem salários pagos pelo Erário.

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Para atenuar as conseqüências desses fatos, por determinação da Administração Superior do IFPA, em caráter emergencial, os alunos dos aludidos cursos presenciais do Polo Ananindeua foram transferidos para o Campus Belém, retomando as suas atividades normais somente no mês de novembro de 2012, quando iniciou o 2º Semestre Letivo.    

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Esclareço que, atualmente, o prédio alugado para atender o objeto do mencionado convênio, nos termos da cláusula 4.6, destina-se ao funcionamento dos cursos à distância, na modalidade E-TEC, sob a coordenação da Srª Maria de Jesus.

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 Em face do exposto, ratifico a solicitação de SUSPENSÃO de qualquer repasse de valores pecuniários ao IFPA para atender as necessidades do referido convênio, até nova deliberação das partes convenentes.

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Aproveito a oportunidade para solicitar uma audiência com V.Exª para melhor esclarecer os fatos e deliberar sobre os termos do convênio em questão. Ressalto que o Magnífico Reitor Pró-Tempore do IFPA, professor Élio de Almeida Cordeiro, participará deste evento.                

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Desde já agradeço e coloco-me à disposição pelo telefone 81709390 e 92134274.

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Atenciosamente,

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Walber Wolgrand Menezes Marques

Diretor do Pólo Ananindeua do IFPA
Port.946 /2012 - Gab

Resolução nº 137/2012 do CONSUP transfere alunos do Pólo Ananindeua para o Campus Belém do IFPA